DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços na elaboração do SICONFI RGF - 1º 2º e 3º Quadrimestre, atendendo a demanda da Câmara Municipal de Maurilândia (GO), conforme o termo de referência
CAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIA · PODER LEGISLATIVO
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Compra(2918) | 17-0Controle PNCP01655266000135-1-000019/2026Processo75/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAURILANDIACNPJ do órgão01655266000135Unidade compradoraPODER LEGISLATIVOLocalMaurilândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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