[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento, mediante quilômetro rodado, com 01 (um) micro-ônibus com capacidade mínima de 26 (vinte e seis) lugares, com no máximo 10 (dez) anos de uso, equipado com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos de segurança individuais, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais custos necessários à execução integral do serviço, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes participantes do Parlamento Jovem 2026, para visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14 de outubro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS · Câmara Municipal de Oratórios
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso