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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição, por dispensa de licitação, de bens de consumo/bandeiras, flâmulas e insígnias: bandeiras do Brasil, Amazonas, Roraima, Mercosul e MPT

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 11A. REGIAO - AM

Valor estimadoR$ 2.953,09
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP01671187000118-1-000033/2025Processo20.02.1100.000924/2025-77ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAOCNPJ do órgão01671187000118Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 11A. REGIAO - AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/11/2025, 14:33Abertura05/11/2025, 14:00Encerramento12/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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