Prestação de serviços técnicos especializados de PERÍCIAS MÉDICAS e JUNTAS MÉDICAS em segurados do IPREM-SM, autarquia gestora do RPPS do Município de São Manuel/SP, para fins de averiguação da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial, Pensão por Morte, Isenção de Desconto de Imposto de Renda e, análise dos processos de COMPREV entre RPPS e RGPS.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MANUEL · INSTITUTO DE PRE. MUNICIPAL DE SãO MANUEL
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação é necessária porque o IPREM-SM não dispõe do cargo de médico perito no quadro de pessoal efetivo.
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