DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição curso preparatório para a nova Certificação Profissional CP RPPS, nível intermediário, realizado por Empresa especializada, para o membro do Comitê de Investimento do RPPS e dirigentes do RPPS e responsável pela Gestão de Recursos.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MANUEL · INSTITUTO DE PRE. MUNICIPAL DE SãO MANUEL

Valor estimadoR$ 1.410,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP01671721000196-1-000002/2026ProcessoPA 004/2026-LÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MANUELCNPJ do órgão01671721000196Unidade compradoraINSTITUTO DE PRE. MUNICIPAL DE SãO MANUELLocalSÃO MANUEL/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O aprimoramento da Gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - tem sido buscado com o propósito de entregar o melhor serviço ao segurado, bem como, cumprir a legislação em vigor, adequando-a as melhores técnicas de gestão praticadas no segmento. Nesse contexto, a IPREM-SM logrou exito em conseguir a Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pleiteando a Certificação Institucional – Pro Gestão, Nível I; programa instituído com o objetivo de auxiliar os entes federativos na melhoria da gestão dos RPPS, por meio do aprimoramento do controle dos ativos e passivos previdenciários e de uma maior transparência no relacionamento destes com os segurados e a sociedade. O Curso Preparatório, objeto da contratação pelo presente Termo, tem por finalidade tornar aptos os membros e dirigentes do RPPS à aprovação no exame para certificação profissional, exigência contida no Processo de Certificação Institucional da IPREM-SM.