contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de cortinas tipo persiana, sob medida, incluindo todos os materiais, acessórios e serviços necessários à perfeita execução, para atendimento das necessidades da nova sede da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de equipar a nova sede da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS com cortinas tipo persiana, elemento indispensável para a adequada utilização dos ambientes administrativos e institucionais. A edificação possui amplas aberturas destinadas à iluminação e ventilação natural, o que, embora contribua para a eficiência energética do prédio, também resulta em elevada incidência de luz solar em determinados períodos do dia. Essa condição pode ocasionar desconforto térmico e visual aos servidores, vereadores e cidadãos que utilizam as dependências da Câmara, além de provocar reflexos em monitores e equipamentos eletrônicos, comprometendo o desempenho das atividades administrativas e legislativas. A instalação de persianas permitirá o controle da luminosidade de forma prática e eficiente, possibilitando o ajuste da entrada de luz conforme a necessidade de cada ambiente. Além disso, proporcionará maior privacidade aos gabinetes, salas administrativas, salas de reuniões e demais espaços internos, preservando a confidencialidade de informações e assegurando melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais. A contratação também contribui para a conservação do patrimônio público, uma vez que reduz a incidência direta dos raios solares sobre mobiliário, equipamentos eletrônicos, revestimentos e demais bens permanentes, minimizando o desgaste precoce causado pela exposição contínua à radiação solar. A estimativa da quantidade de 280 m² de persianas foi realizada com base no projeto arquitetônico da reforma e ampliação da nova sede, considerando as dimensões e a quantidade de janelas e demais vãos existentes, de modo a atender integralmente os ambientes previstos para funcionamento da Câmara Municipal. Dessa forma, verifica-se que a contratação não possui caráter meramente estético, mas representa medida necessária para garantir condições adequadas de conforto ambiental, funcionalidade, preservação do patrimônio público e eficiência no desempenho das atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, atendendo ao interesse público e às necessidades da Administração.