InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para elaboração, estruturação e consolidação do plano de cargos e remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO · CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP01696482000129-1-000013/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ do órgão01696482000129Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOLocalRibas do Rio Pardo/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para elaboração, estruturação e consolidação do plano de cargos e remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
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