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DispensaDivulgada no PNCP

LICITACAO DE SOFTWARE DE GESTAO.

BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · CAMARA DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 21.600,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP01716892000194-1-000001/2025Processo51ÓrgãoBALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão01716892000194Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalBalneário Pinhal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras