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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL-MODULO AVANCADO:APLICADA AO PODER PUBLICO:ATENDIMENTO,COMUNICACAO E PRODUCAO DE DOCUMENTOS NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · BALNEÁRIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 11.340,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP01716892000194-1-000037/2026Processo39ÓrgãoBALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão01716892000194Unidade compradoraBALNEÁRIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPALLocalBalneário Pinhal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

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  5. Contratacao de empresa para prestar servicos tecnico especializados no gerenciamento divulgacao e publicacao online das leis desse municipio conforme termo de referencia. Contratacao de empresa para gerenciamento publicacao e atualizacao de novas legislacoes e documentos administrativos no sistema acesso ao banco de dados de legislacoes municipais estaduais e demais recursos do Sistema conforme Termo de Referencia por um periodo de 12 doze meses e os pagamentos serao efetuados mensalmente.MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL179 | Processo 356 · Eldorado do Sul/RS · Inexigibilidade · 19/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Balneário Pinhal/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.