DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE INFORMATICA.
BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · CAMARA DE VEREADORES
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP01716892000194-1-000015/2026Processo18ÓrgãoBALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão01716892000194Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalBalneário Pinhal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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