DispensaDivulgada no PNCP
microfone Yoaga HT82.
BALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPAL · CAMARA DE VEREADORES
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP01716892000194-1-000016/2026Processo16ÓrgãoBALNEARIO PINHAL LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão01716892000194Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalBalneário Pinhal/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras