InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de São José da Barra/MG no Diário Oficial eletrônico do Estado de Minas Gerais.
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRA · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRA
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Compra000006Controle PNCP01729464000104-1-000015/2026Processo000011/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BARRACNPJ do órgão01729464000104Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRALocalSão José da Barra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação de serviço de publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de São José da Barra/MG no Diário Oficial eletrônico do Estado de Minas Gerais.
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