DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de renovação e extensão de garantia, com suporte técnico on-site (assistência técnica local) e cobertura para danos acidentais, de 56 (cinquenta e seis) notebooks da marca LENOVO modelo L14 Gen3 (type 21C5, 21C6) Laptops (Thinkpad) – Type 21C6. Os equipamentos são utilizados diariamente pelos servidores de diversos setores da Câmara Municipal de Sumaré, constituindo ferramentas essenciais para a execução das atividades administrativas e legislativas. A contratação visa garantir a continuidade da cobertura de garantia dos equipamentos, assegurando atendimento técnico especializado no local de uso e proteção adicional contra determinados tipos de danos acidentais, conforme especificações a serem detalhadas neste instrumento.

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE · Camara Municipal de Sumare

Valor estimadoR$ 57.541,68

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP01739541000107-1-000061/2026Processo49/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SUMARECNPJ do órgão01739541000107Unidade compradoraCamara Municipal de SumareLocalSumaré/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 15:59Abertura18/08/2026, 16:00Encerramento21/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Os notebooks objeto desta contratação são utilizados diariamente pelos servidores da Câmara Municipal de Sumaré no desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas, constituindo ferramentas essenciais para a execução das atividades institucionais e para a continuidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal.Os equipamentos foram adquiridos em 2024 e atualmente encontram-se cobertos pela garantia do fabricante, cuja vigência se encerra em outubro de 2026. A contratação da extensão da garantia tem por finalidade assegurar a continuidade da cobertura técnica especializada, preservando a disponibilidade dos equipamentos e prolongando sua vida útil.A não contratação dos serviços poderá acarretar aumento dos custos de manutenção, indisponibilidade prolongada dos equipamentos, necessidade de aquisição emergencial de peças ou equipamentos substitutos, comprometimento da segurança das informações armazenadas e prejuízos à continuidade das atividades administrativas e legislativas, em desacordo com os princípios da economicidade, eficiência, planejamento e continuidade do serviço público.