A CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO O PROVIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA EM PLATAFORMA DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (WEB), DE FORMA MODULAR E INTEGRADA, POR TEMPO DETERMINADO, SEM LIMITE DE USUÁRIOS, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, PARAMETRIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÕES LEGAIS E TECNOLÓGICAS, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO DE DADOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso