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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESTRUTURADOS, DESTINADOS A ATENDER ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (3 A 5 ANOS) E DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

MUNICIPIO DE IACIARA · Fundo Municipal de Educação FME

Valor estimadoR$ 549.890,60
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP01740448000104-1-000115/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE IACIARACNPJ do órgão01740448000104Unidade compradoraFundo Municipal de Educação FMELocalIaciara/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESTRUTURADOS, DESTINADOS A ATENDER ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (3 A 5 ANOS) E DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 442/2026, CONFORME PROCESSO Nº 202600005002654.

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