InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos oficiais) no Diário Oficial da União, num total de 350 cm/col., para um período de 12 (doze) meses.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL · Fundo Municipal de Saúde
Dados da publicação
CompraPRI 14Controle PNCP03264792000108-1-000013/2026Processo15290/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão03264792000108Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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