InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., para fornecimento e distribuição contínua de energia elétrica destinada ao atendimento da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhalzinho/SC, durante o período de agosto a dezembro de 2026, correspondente a 05 (cinco) meses. O fornecimento será destinado à unidade consumidora vinculada à sede da Câmara Municipal, sendo o faturamento realizado conforme o consumo efetivamente medido, as tarifas vigentes, as bandeiras tarifárias, os encargos e demais componentes aplicáveis ao período de consumo.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHALZINHO · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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CompraPRI 7Controle PNCP01752406000193-1-000027/2026Processo28/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHALZINHOCNPJ do órgão01752406000193Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalPinhalzinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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