DispensaDivulgada no PNCP
O VALOR EMPENHADO E PARA COBRIR DESPESAS COM TAXAS DE ART PARA FISCALIZAÇÃO DE COSTRUÇÃO DE 50UN HABITACIONAL DO FNIHS COM ÁREA CONSTRUIDA DE 53,86M² PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA. CONFORME DOC. ANEXO.
MUNICIPIO DE GOIATUBA · SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
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Compra73118Controle PNCP01753722000180-1-000266/2026Processo2026019052ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIATUBACNPJ do órgão01753722000180Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOSLocalGoiatuba/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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