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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - EMENDA ESTADUAL

MUNICIPIO DE BRAZABRANTES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 30.284,30
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra103Controle PNCP01756741000160-1-000094/2026Processo103ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAZABRANTESCNPJ do órgão01756741000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalBrazabrantes/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2026, 09:20Abertura15/06/2026, 00:00Encerramento18/06/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de medicamentos destinados à Farmácia Básica Municipal, por meio de recursos provenientes de emenda parlamentar estadual do Deputado Antônio Gomide, visando atender às necessidades das unidades de saúde do município e garantir o abastecimento regular de medicamentos essenciais à população, assegurando a continuidade da assistência farmacêutica, o tratamento adequado dos pacientes e a manutenção dos serviços públicos de saúde da rede municipal.

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  6. VALOR REFENTETE AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR COMPOSTO POR LIVROS PARADIDÁTICOS E MATERIAIS DE INCLUSÃO, CLÁUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (NA AVENIDA INO REZENDE, S/N LOTEAMENTO MICHELANGELO QUADRA 1º LOTE 01 SETOR CRUVINEL, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, , EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. APÓS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERÁ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO. CLÁUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APÓS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS. CLÁUSULA 3 - DA EXECUÇÃO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERÁ SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N° 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL; CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO E PENALIDADES: A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISÃO, IMPLICANDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARÁ AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUÍZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NÃO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO108590 · Mineiros/GO · Pregão - Eletrônico · 30/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “suspensao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brazabrantes/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.

Itens publicados (10)

Item 1 · CAPTOPRIL 25 MG CX C/500 CP

R$ 180,00

Quantidade: 4500 · Unidade: CP · Unitário: R$ 0,04 · Em andamento

Item 2 · ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG CX C/ 500 CP

R$ 225,00

Quantidade: 4500 · Unidade: CP · Unitário: R$ 0,05 · Em andamento

Item 3 · BENZILPENICILINA BENZATINA PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 1.200.000 UI CX/ 50

R$ 1.149,00

Quantidade: 150 · Unidade: AMP · Unitário: R$ 7,66 · Em andamento

Item 4 · CEFTRIAXONA 1 G INJETÁVEL IM/IV CX C/50

R$ 806,00

Quantidade: 200 · Unidade: AMP · Unitário: R$ 4,03 · Em andamento

Item 5 · CLORD. DE PROMETAZINA 25 MG INJ. CX C/ 100

R$ 594,00

Quantidade: 300 · Unidade: AMP · Unitário: R$ 1,98 · Em andamento

Item 6 · DEXAMETASONA 4 MG INJ. CX C/100

R$ 2.400,00

Quantidade: 800 · Unidade: AMP · Unitário: R$ 3,00 · Em andamento

Item 7 · DEXAMETASONA 0,1 MG/ML XAROPE

R$ 285,00

Quantidade: 100 · Unidade: FR · Unitário: R$ 2,85 · Em andamento

Item 8 · DIPIRONA SÓDICA 500 M/ML INJ. CX C/100

R$ 2.300,00

Quantidade: 1000 · Unidade: AMPOLA · Unitário: R$ 2,30 · Em andamento

Item 9 · METFORMINA 850 MG CX C/500

R$ 440,00

Quantidade: 4000 · Unidade: CP · Unitário: R$ 0,11 · Em andamento

Item 10 · PARACETAMOL 500 MG CX C/500 CP

R$ 270,00

Quantidade: 3000 · Unidade: CP · Unitário: R$ 0,09 · Em andamento