Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para locação de banheiro VIP, incluindo transporte, instalação, manutenção, limpeza, higienização, fornecimento de materiais de consumo, sucção dos resíduos e retirada dos equipamentos, para atender às necessidades do Município de Brazabrantes/GO durante a realização da Tradicional Festa Junina em Louvor a São João Batista, no período de 19 a 23 de junho de 2026, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.