DispensaDivulgada no PNCP
A presente demanda tem por finalidade atender às exigências estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), no que se refere à implementação e adequação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Justifica-se pela necessidade de promover a adequada identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, bem como assegurar a regularidade dos processos de capacitação e da gestão documental em segurança e saúde no trabalho, visando ao cumprimento da legislação vigente, à mitigação de riscos e à promoção de ambiente laboral seguro.
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA XII REGIÃO
Dados da publicação
Compra2800.12.00496.2026Controle PNCP01759984000151-1-000017/2026Processo2800.12.00496.2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ do órgão01759984000151Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA XII REGIÃOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Considerando os princípios da economicidade, legalidade, eficiência, celeridade, transparência, publicidade e isonomia.
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