InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação Direta e Inexigibilidade de Licitação com base na Lei n. 14.133/2021 e seus Regulamentos, atualizada com a IN Seges n. 67/2021 da Dispensa Eletrônica, Sistema de Registro de Preços com Simulação Prática no Sistema do COMPRASNET.
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP01786078000146-1-000018/2025Processo19.30.1340.0000378/2025-84ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2025, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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