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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição no 1º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) da Área Sociojurídica.

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP01786078000146-1-000032/2026Processo19.30.1340.0000857/2026-49ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

capacitação na modalidade presencial, especificamente a aquisição de 04 (quatro) inscrições para a participação dos profissionais da equipe de Serviço Social e Psicologia (Juliano Correa, Darlim Didiane, Liziane e Melissa Catini) no "1º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) da Área Sociojurídica". O evento será realizado no período de 07 a 09 de maio de 2026.

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