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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para abrigar a Promotoria de Justiça de Xambioá.

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS

Valor estimadoR$ 108.000,00
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP01786078000146-1-000064/2026Processo19.30.1518.0001653/2026-40ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel - serviços imobiliários relativos a locação ou arrendamento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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