InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de capacitação intitulado “Aulão Tira-Teima com o prof. Matheus Carvalho – Entre Linhas e Lacunas: o que a Nova Lei não diz, mas exige na prática”, a ser realizado nos dias 22 e 23/09/2025 em Palmas-TO, através do Instituto Saturnino Bastos – ISB Cursos, com carga horária de 16h.
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra418Controle PNCP01786078000146-1-000050/2025Processo19.30.1340.0000789/2025-45ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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