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DispensaDivulgada no PNCP

REF: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIAGEM, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS RECICLAVEIS OU REUTILIZAVEIS GERADOS NO MUNICIPIO DE PONTALINA-GO.

MUNICIPIO DE PONTALINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA

Valor estimadoR$ 2.632.297,68
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Dados da publicação

Compra(4147) | 209-0Controle PNCP01791276000106-1-000100/2026Processo11120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTALINACNPJ do órgão01791276000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINALocalPontalina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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