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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONSTITUI-SE O OBJETO DESTE INSTRUMENTO A AQUISIÇÃO DE TECIDOS DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DESTE MUNICÍPIO, PARA UTILIZAÇÃO NA CONFECÇÃO DE ARTIGOS DECORATIVOS, ORNAMENTAÇÃO E AMBIENTAÇÃO DO EVENTO ARRAIÁ DO DESCOBERTO DE PORANGATU -GO ANO 2026, PODENDO SER NA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.
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