DispensaDivulgada no PNCP
REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SEGURO GERAL DO VEÍCULO TOYOTA HILUX SW4 SRX-AT 2.8 16V 4X4 - PASS, DO GABINETE DA PREFFEITA DESSE MUNICIPIO. CONFORME LEI 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO IV. VIGÊNCIA 19/06/2026 A 19/06/2027
MUNICIPIO DE PORANGATU · MUNICIPIO DE PORANGATU
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Compra(20163) | 15668-0Controle PNCP01801612000146-1-000810/2026Processo15668/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ do órgão01801612000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORANGATULocalPorangatu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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