DispensaDivulgada no PNCP
Solicitação de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Recauchutagem de pneus pertencente ao trator PGT 4708 MF pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura. Ressalta-se que, em razão da insuficiência de saldo na gerenciadora de cartões Volus, torna-se necessária a realização de dispensa de licitação por compra direta, a fim de garantir a manutenção dos pneus e a execução dos serviços indispensáveis à manutenção do referido equipamento. A presente contratação tem como objetivo assegurar o pleno funcionamento do trator, bem como a continuidade das atividades rurais desenvolvidas pelo município. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso I, alínea § 7, da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE PORANGATU · MUNICIPIO DE PORANGATU
Dados da publicação
Compra(20164) | 15299-0Controle PNCP01801612000146-1-000811/2026Processo15299/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ do órgão01801612000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORANGATULocalPorangatu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.