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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DO TRATOR MASSEY FERGUSON, COR VERMELHA, PLACA PGT 1330. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.. PODENDO SER REALIZADO CONFORME ARTIGO 75, INCISO I, ALÍNEA § 7, DA LEI Nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE PORANGATU · MUNICIPIO DE PORANGATU

Valor estimadoR$ 5.853,67
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Dados da publicação

Compra(20426) | 18609-0Controle PNCP01801612000146-1-000877/2026Processo18609/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ do órgão01801612000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORANGATULocalPorangatu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. CONSTITUI-SE O OBJETO DESTE INSTRUMENTO DE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL TIPO SMARTPHONE DE ALTO DESEMPENHO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PORANGATU. OS RECURSOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA SÃO PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 26, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ UELITON DE MOURA DURÃO. CONFORME CONTRATAÇÃO PODERÁ OCORRER MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES.(20440) | 18879-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 23/10/2026
  2. Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada, por meio de Registro de Preços, para a Locação de jogos de mesas de plástico para atendimento às necessidades da Secretaria de Cultura, visando o suporte operacional às folias e festejos do município. A contratação é viabilizada por meio da emenda de número 26, com apoio do vereador José Ueliton de Moura Durão, e destina-se a garantir a infraestrutura necessária para a realização das manifestações tradicionais. CONFORME INCISO II DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021. PROPOSTAS DEVEM SER GLOBAL E FRETE POR CONTA DA CONTRATADA E ENVIO NO SITE: https://porangatu.megasoftservicos.com.br/(20439) | 18878-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 23/10/2026
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  5. REFERE-SE A AQUISIÇÃO DE CIMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DA PARTE NOVA DO CEMITERIO MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO NO MUNICIPIO DE PORANGATU-GO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021,(20424) | 18486-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 22/10/2026
  6. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de sistema de transmissão sem fio e microfones head set. A despesa será custeada com recursos oriundos da Emenda Impositiva nº 44, de autoria do Vereador Lucas de Sousa Freitas. CONF. INCISO II DO ART.75 DA LEI 14.133/21. A proposta deverá ser global e encaminhada ao e-mail https://porangatu.megasoftservicos.com.br/ com todas as documentações exigidas e as certidões atualizadas.(20422) | 18358-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 22/10/2026
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