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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de energia de baixa tensão/SSP

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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Dados da publicação

CompraINEX 009Controle PNCP01804019000153-1-000013/2026Processo022101.030214/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão01804019000153Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · (ID106930) FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, Descricao: Contratacao de empresa concessionaria para prestacao de servicos de fornecimento de energia eletrica em BAIXA TENSAO, por rede publica de distribuicao, para instalacoes prediais de orgaos e entidades da Administracao Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, conforme Projeto Basico

Quantidade: 60 · Unidade: servico · Em andamento

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Afinidade estimada pelos termos “distribuicao, energia, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Manaus/AM. A lista foi completada com outras cidades de AM.