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DispensaDivulgada no PNCP

O VALOR QUE SE EMPENHA E REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MARIA LUCIA MENDES SANTANA EM CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0424639-33.2013.8.09.0067 ATENDENDO AS NECESSIDADES DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 2026028272.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 1.657,80
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Dados da publicação

Compra73443Controle PNCP01814099000128-1-000243/2026Processo2026028272ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão01814099000128Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalGoiatuba/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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