InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos especializados em Cardiologia, Ortopedia, Neurologia, Cirurgia Geral e Pequenas Cirurgias Ambulatoriais, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Barra Velha/SC, pelo período de 12 meses.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA · Fundo Municipal de Saúde - FMS
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CompraPRI 40Controle PNCP01877528000106-1-000076/2026Processo72/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHACNPJ do órgão01877528000106Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde - FMSLocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
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