InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTACAO DE SERVICO RELACIONADO A TARIFAS BANCARIAS E OPERACIONALIZACAO INCIDENTES SOBRE OS SERVICOS PRESTADOS POR INSTITUICAO FINANCEIRA PUBLICA OFICIAL, BEM COMO A REALIZACAO DE OPERACOES FINANCEIRAS, COMO TRANSFERENCIA ELETRONICA DISPONIVEL 'TED', DOCUMENTO DE ORDEM DE CREDITO 'DOC' E TRANSACOES VIA PIX, BEM COMO A EXECUCAO DOS SERVICOS NECESSARIOS AO PROCESSAMENTO, GERENCIAMENTO E PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, AGENTES POLITICOS E DEMAIS BENEFICIARIOS
CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL · SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP01911667000109-1-000011/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AGUANILCNPJ do órgão01911667000109Unidade compradoraSECRETARIA GERAL DA CÂMARALocalAguanil/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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