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DispensaDivulgada no PNCP

Consultoria técnica voltada para a transparência pública da Câmara Municipal de Apicum-Açu

MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU/MA

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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP01931345000121-1-000006/2026Processo007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APICUM-ACU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01931345000121Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU/MALocalApicum-Açu/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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