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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de assistência técnica pericial médica, prestado por médico do trabalho de notória especialização, para atuação como assistente técnico do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA.

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA · CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA - MA

Valor estimadoR$ 6.500,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP06296024000116-1-000026/2026Processo90370/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ do órgão06296024000116Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA - MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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