DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para locação de sistema eletrônico de votação e gestão legislativa, incluindo painel eletrônico, software administrativo, aplicativo de gabinete digital, instalação, configuração, treinamento e suporte técnico
MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU/MA
Dados da publicação
Compra007Controle PNCP01931345000121-1-000009/2026Processo009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APICUM-ACU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01931345000121Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU/MALocalApicum-Açu/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 19:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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