Contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia, , bem como à prestação de apoio técnico especializado à fiscalização e ao acompanhamento técnico da futura execução, sem substituição das atribuições legais do gestor e dos fiscais designados pela Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia, de natureza predominantemente intelectual, para elaboração dos projetos e demais artefatos técnicos necessários à futura implantação/construção de salas e gabinetes em estrutura modular do tipo contêiner no prédio da Câmara Municipal de Bonito/MS, bem como à prestação de apoio técnico especializado à fiscalização e ao acompanhamento técnico da futura execução, sem substituição das atribuições legais do gestor e dos fiscais designados pela Administração.