Tem como objeto a realização de Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário no município de Cuiabá/MT, visando à identificação e ao levantamento de imóveis urbanos potencialmente aptos a atender às necessidades institucionais de instalação e funcionamento da futura sede da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT.

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

A classificação do instrumento como 'Credenciamento' decorre exclusivamente de limitação operacional do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, que não dispõe de categoria específica para o cadastramento de chamamento público destinado à prospecção de mercado imobiliário para aquisição de imóvel. Tal classificação não altera a natureza jurídica do procedimento, que possui caráter exclusivamente prospectivo, destinado a ampliar a publicidade da demanda institucional e subsidiar eventual aquisição de imóvel, observados os requisitos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.