InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de acesso institucional à plataforma de jurisprudência Jusbrasil, pertencente à empresa Goshme Soluções para Internet LTDA, especializada em tecnologia jurídica.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra218Controle PNCP02014521000123-1-000036/2025Processo25.0.000004665-8ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão02014521000123Unidade compradoraECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Garantia de utilização de até 200 (duzentos) acessos simultâneos.
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