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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, por dispensa de licitação, para o fornecimento de links de dados com acesso à internet, por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), ao Ministério Público do Estado do Ceará, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes nos autos do PGA nº 09.2026.00001978-7.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 212.845,85
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Dados da publicação

Compra161Controle PNCP06928790000156-1-000004/2026Processo09.2026.00001978-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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