InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ofertado pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em favor do Defensor Público Augusto Rodrigues da Cunha.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Dados da publicação
Compra219Controle PNCP02014521000123-1-000037/2025Processo25.0.000004698-4ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão02014521000123Unidade compradoraECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2025, 09:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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