InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ofertado pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em favor do Defensor Público Augusto Rodrigues da Cunha.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA · ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Valor estimadoR$ 71.476,50
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Dados da publicação

Compra219Controle PNCP02014521000123-1-000037/2025Processo25.0.000004698-4ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão02014521000123Unidade compradoraECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2025, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal