Contratação dos itens remanescentes para serviço de imunização preventiva, incluindo o fornecimento e aplicação de vacina quadrivalente "Influenza 2026" para atendimento das Unidades Operacionais da Anatel nos Estados do Rio Grande do Norte (UO09.1) e do Piauí (UO09.2).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de imunização preventiva, incluindo fornecimento e aplicação (gesto vacinal), na quantidade máxima de 44 (quarenta e quatro) doses da vacina quadrivalente "Vacina Influenza 2026", conforme especificações constantes da Instrução Normativa nº 359, de 17 de abril de 2025 - ANVISA (SEI nº 14925732), para imunização dos servidores, terceirizados e estagiários da Anatel lotados na sede das Unidades Operacionais nos Estados do Rio Grande do Norte (UO09.1) e do Piauí (UO09.2), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.