InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para a prestação de serviços postais contemplando no mínimo, mala direta postal básica, cartas urgentes, carta comercial e registrada, impressos tipo SEDEX, com e sem AR, elemáticos convencionais (telegramas), adicionais nas modalidades nacional e internacional, bem como a aquisição de produtos postais, disponibilizados em Unidades de Atendimento mediante demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP42498733000148-1-000014/2027ProcessoASS-PRO-2025/03376ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 18:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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