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DispensaDivulgada no PNCP

53524.003846/2026-04 (Contratações: Dispensa - Em Razão do Valor)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 4 - ANATEL

Valor estimadoR$ 42.900,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP02030715000112-1-000151/2026Processo53524.003846/2026-04ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 4 - ANATELLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 11:20Abertura18/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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