InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para as instalações do prédio sede da Gerência Regional da Anatel em São Paulo, localizada na Rua: Vergueiro, 3.073 - Vila Mariana, São Paulo/SP
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP02030715000112-1-000196/2024Processo53554.000251/2024-70ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATELLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O prazo de vigência da contratação é indeterminado, na forma do artigo 109 da Lei nº 14.133/2021
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