InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto (UO081) - LEI 14.133
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 8
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP02030715000112-1-000236/2024Processo53554.000703/2024-13ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 8LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos contínuos de fornecimento de água tratada e coleta/tratamento de esgoto sanitário para as instalações do prédio sede da Anatel Sergipe (UO081).