InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto (UO081) - LEI 14.133

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 8

Valor estimadoR$ 25.546,80
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP02030715000112-1-000236/2024Processo53554.000703/2024-13ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 8LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2024, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos contínuos de fornecimento de água tratada e coleta/tratamento de esgoto sanitário para as instalações do prédio sede da Anatel Sergipe (UO081).