Trata-se de processo de aquisição de materiais/itens de papelaria para as atividades dos servidores do IPRES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda fundamenta-se na imperiosa necessidade de garantir a continuidade das atividades administrativas e finalísticas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Saquarema – IPRES durante o exercício de 2026. A disponibilidade de uma linha completa de materiais de expediente que abrange os itens de papelaria, escrita e acondicionamento é um requisito crítico para o funcionamento da autarquia, uma vez que tais insumos constituem as ferra mentas diárias indispensáveis para a formalização e materialização dos atos oficiais. Cabe salientar que o detalhamento dos bens adquiridos se encontram descritos no TR anexo à esta publicação, bem como o valor global estimado da aquisição.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.