DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento da taxa de licenciamento do veículo FORD KA SE, placa QJA-7085, necessária para a emissão/renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que comprova a regularidade do veículo junto aos órgãos de trânsito e autoriza sua circulação em vias públicas.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
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Compra2409Controle PNCP02179215000147-1-000013/2026Processo2409ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão02179215000147Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL SANTO AMARO DA IMPERATRIZLocalSanto Amaro da Imperatriz/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para prestação de serviço de acolhimento institucional em regime integral destinado ao idoso J.P.K. (nascido em 26/03/1954), compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados permanentes, assistência social, acompanhamento à saúde, administração de medicamentos quando prescritos, atividades de convivência e demais serviços previstos na legislação vigente, nas normas aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para cumprimento da determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5002832-27.2025.8.24.0057/SC,DE 23 · Santo Amaro da Imperatriz/SC · Dispensa · 02/09/2026
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- a) Revitalização do site oficial do Município, incluindo atualização do layout e identidade visual, melhorias de usabilidade e experiência do usuário, adequação às diretrizes de acessibilidade digital, compatibilidade com dispositivos móveis e otimização de desempenho; b) Ampliação da infraestrutura de hospedagem mediante acréscimo de 20 GB de espaço em disco para armazenamento de conteúdos, documentos, imagens e demais arquivos necessários à operação do portal; c) Ampliação da capacidade de armazenamento destinada aos backups do ambiente, mediante acréscimo de 20 GB, visando maior segurança, integridade e retenção das informações institucionais.MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ13904 · Santo Amaro da Imperatriz/SC · Dispensa · 18/06/2026
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- Contratação de empresa especializada para elaboração de novos documentos de Segurança e Saúde do Trabalho - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), mediante levantamento técnico atualizado e in loco de toda a estrutura municipal, abrangendo unidades, ambientes, cargos, funções, atividades, processos de trabalho e grupos de trabalhadores, incluindo a realização das avaliações qualitativas e quantitativas tecnicamente necessárias e aplicáveis, bem como todas as atividades, análises e procedimentos necessários à elaboração e entrega dos documentos técnicos finais, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, incluindo a realização dos exames médicos ocupacionais previstos no PCMSO elaborado no âmbito da contratação, bem como, quando aplicável, a alimentação, atualização e/ou adequação dos sistemas e registros oficiais relacionados às informações de Segurança e Saúde do Trabalho.MUNICIPIO DE BARRA VELHAPCE 54 · Barra Velha/SC · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
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