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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de mobiliário institucional pertencente ao patrimônio da Secretaria Executiva da Governadoria

SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA · Secretaria Executiva da Governadoria

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP02193721000190-1-000042/2026Processo2026/09010/000097ÓrgãoSECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIACNPJ do órgão02193721000190Unidade compradoraSecretaria Executiva da GovernadoriaLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 15:17Abertura23/09/2026, 17:00Encerramento28/09/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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